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Classif.: P.A.

Nº. :

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GUARULHOS

PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000724/2021-SESE-RPP
MODALIDADE: Ed ucação Básica - Ed ucação Infantil/Creche e Pré-Escola.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23022/2020

PARTICIPES: Município de Gua rulhos e Instituto Social e Educacional Adonai

FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de demanda para o exercício de 2025 - modalidades.

O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria nº 063/2021-SE, artigo 40, §1º, "b", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração nº 000724/2021-SESE-RPP , o que segue:

OBJETO: "A colaboração técnica e fmanceira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua João de Faria nº 738 - Parque São Miguel - Guarulh9s/SP - CNPJ 01.006 .044/0002-72

Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola., totalizando 155 vagas.

(...)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.1.	NOME: Instituto Social e Educacional Adonai.
3.2.	ENDEREÇO: Rua João de Faria nº 738 - Parque São Miguel - Guarulhos/SP.
3.3.	ATENDIMENTO: 155 vagas, sendo 40 vagas de berçário l e/ou II; 38 vagas de Maternal e 77 vagas de estágio I e/ou II.
3.4.	MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica -Educação Infantil/Creche e Pré­ Escola.
3.5.	FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade.
3.6.	VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00 (seiscentos e seterita e quatro reais), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário l e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: R$ 114.270,00 (cento e catorze mil duzentos e setenta reais).
3.8.	VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: R$ 8.059,97 (oito mil, cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) + IPTU: R$ 599,32 (quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) - (em PARCELAS).
3.9.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 457.080,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitenta reais).

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Classif.: P.A.	Nº. :	?>0;).1JJJ

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GUARULHOS

3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro -conforme art. 29, parágrafo 2º, da Porta ria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 514.215,00 (quinhentos e catorze mil, duzentos e quinze reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 457.080,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitenta reais ) -correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 57.135,00 (cinquenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 11.427,00 (onze mil, quatrocentos e vinte e sete reais) e a diferença correspondente a R$ 45.708,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e oito reais), para demais despesas, conforme quadro abaixo:

2026

R$ 45.708,00

R$ 11.427,00

3.11.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 8.215.724,86 (oito milhões, duzentos e quinze mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), sendo para o período de 01/0112024 a 20/05/2026 o valor de e R$ 3.720.662,98 (três milhões, setecentos e vinte tnil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), distribuídos da seguinte forma:

2024	
R$ 1.535.207,48	
R$ 22.364,00	
2025	R$ 1.566.567,48	R$ 22.854,00	
2026	R$ 573.670,02	R$ 0,00	

3.12.	DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:

Nº    1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005
Nº   1482-0810.1236500062 .035.01.2100000.445039.0005

Art 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

Guarulhos, em 24 de janeiro de 2025.

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Procuradora
RG: nº 43.314.273-X CPF: nº 364.199.978-28
Instituto Social e Educacional Adonaí