Rubrica

Classif.: P.A.

Nº. : 23022/2020

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA  DEGUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000724/2021-SESE-RPP
MODALIDADE: Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-escola
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23022/2020

PARTICIPES: Município de Guarulhos e Instituto Social e Educacional Adonai - unid.I

FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ajuste na Demanda atendida partir de janeiro de 2024.

Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex
·	Viterale de Sousa, e pelo (a) Sr(a). Mareia Helena dos Santos da Silva, através de sua procuradora Pollyane Rodrigues Nascimento, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE ADITAMENTO, para Ajuste na Demanda atendida a partir de janeiro de 2024, conforme segue:

OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e  gratuita prestada pela Rede Municipal de  Guarulhos, na  modalidade "Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-escola", na Unidade sito a Rua João de Faria, nº 738 - Parque São Miguel -Guarulhos - São Paulo CNPJ O 1.006.044/0002-72
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil Creche e Pré-escola, totalizando 155 vagas, sendo 30 vaga (s) de berçário 1 e/ou II; 79 vaga(s) de matemal e 46 vaga(s) de estágio 1e/ou II.

Art 1º -As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
(..).
3.3. ATENDIMENTO  :.. a partir de janeiro  de 2024: 155 vagas, sendo sendo 30 vaga(s) de
berçário I e/ou II; 79 vaga(s) de maternal e 46 vaga(s) de estágio 1e/ou II.
(..).
3.7. VALOR MENSAL:R$ lll.820,00 (cento e onze mil, oitocentos e vinte reais)
(...)
3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 447.280,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta reais).
3.11.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2º, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês R$ 503.190,00 (quinhentos e três mil, cento e noventa reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 447.280,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta reais) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 55.910,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e dez reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 11.182,00 (onze mil, cento e oitenta e dois reais) e a diferença correspondente a R$ 44.728,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais), para demais despesas, conforme quadro abaixo:

Rubrica

Classíf.: P.A.

Fls. &DrJ.,
Nº. : 23022/2020

---CIDADE De--..

GUARULHOS

SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO

2024 e 2025	Maio	R$ 44.728,00	R$ 11.182,00	
	Setembro	R$ 44.728,00	R$ 11.182,00	

3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 8.172.441,53 (oito milhões, cento e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um mil e cinquenta e três centavos), sendo para o período de 01/01/2024 até 30/12/2024 o valor de R$ 1.557.571,48 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos).

3.13.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento  anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:

Nº 1480-0810.1236500062 .035.0  .  100000.335039.005
Nº 1482-0810.1236500062.03 . 1.2100000.445039.005

s, em 8 de abril de 2024.

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Procuradora
RG: nº 43.314.273-X3 CPF: nº 364.199.978-28
Instituto Social e Educacional Adonai - unid. I