Rubrica

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Classif. P.A. .

Nº 23022/2020

PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000724/2021-SESE-RPP
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA I EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHE E PRÉ-ESCOLA
PROCESSO ADMINISTRATIVO:  23.022/2020

PARTICIPES: Mu nicípio de Guarulhos e Instituto Social e Ed ucacional Adonai - Unidade 1

FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Acerto no valor da locação do imóvel, a partir de janeiro/2023, e modificação da demanda atendida, a partir de maio/2023 .

O Secretário de Educação, Alex Viterale de Sonsa, devidamente quàlificado no Processo
Administrativó  citado, promove  o presente  TERMO DE APOSTILAMENTO  a fim de fazer constar no Tenno de Colaboração nº 000724/2021-SESE-RPP,  o que segue:
.	.	.	'
OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disdplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica / Educação Infantil -Creche e Pré-escola", na Unidade sito a Rua João de Faria, 738 - Parque São Miguel
- CNPJ 01.006.044/0002·72." .
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica I Educação Infantil - Créche e Pré-Escola, totalizando 152 vagas, sendo 47 vagas de berçário I e/ou II; 47 vagas de maternal e 58 vagas em estágio L

Art 1º -.As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
.· (...)
. CLÁUSULA TERCEIRA -DAS UNIDADES ESCOLARES
(..)
3.3. ATENDIMENTO: 1°quádrimestre/2023 - 152. criaças (carga horária de 1O -dez -horas diárias), sendo 94 vagas de berçário Ie/ou II e 58 vagas de maternal. A partir do 2º quadrimestre/2023, 152 crianças (carga horária de 1O - dez - horas diárias), sendo 47 vagas de berçário I e/ou II; 47 vagas de
maternal e 58 vagas em estágio 1.
(...)
3.7. VALOR MENSAL: 1°quadrimestre/2023    R$ 125:478,00 (cenfo e vinte e cinco mil, quatrocentos
e setenta e oito reais) . A partir do 2° quadrimestre/2023 - R.$ 113.963,00 (cento e treze mil, nocecentos e sessenta e três reais).
(...)
3.9.	VALOR  MENSAL  DO ACRÉSCIMO  PARA  CUSTEAR  LOCAÇÃO:  R$ 8.059,97 (oito mil, cmquenta e nove reais e noventa e sete centavos) + IPTU: R$599,32 (quinhentos e noventa e nove reais
e trinta e dois centavos) - (em PARCELAS) .
3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL : R$ 455.852 ,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais)
3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setem bro - conforme art. 29,
parágrafo 2º, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente  a 01 mês): R$ 512.833,50 (quinhentos e doze mil, oitocentos e trin ta e três reais e cinquenta centavos}, sendo o contido dentro deste valor, R$ 455.852,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais) -
correspondente ao subsídio pará manutenção da unidade escolar e R$ 56.981,50 (cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e uin reais e cinquenta), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 11.3%,30 (onze mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta centavos) e a diferença

	
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Classif. P.A.

Fls. 13& G.
Nº 23022/2020

correspondente a R$ 45.585,20  (quarenta e cinco mil, quinhentos e oíteri.ta e cinco reais e·vinte centavos), para demaís despesas, conforme quadro abaixo:

R$ 45.585,20

3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO:  R$8.238.160,19 (oito milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e sessenta reais e dezenove centavos), sendo pata o exercício de 2023 o valor de R$1.631.490,48 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos).
. 3.13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram-se respaldo no orçamento ànual, nos tennos confrrmados pelo Ordenador da Despesa, onerando-se as seguintes dotações orçatnentárias;

Nº 1480-0810.1236500062.o35.01.2 l 00000.335039.005 Nº 1482-0810.1236500062.035.01 .2100000.445039.005

·Art 2º  Pemiarieéern inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas.