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PREFEITURA DE GUARULHOS							
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO							
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02							
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000124/2021-SESE-RPP							
MODALIDADE: Educação Básica / Educação Infantil - Creche PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23 .022/2020							
PARTICIPES: Municfpio de Guarulhos e Instituto Social e Educacional Adonai :... unidade I							
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: reajuste do valor per capita em confonnidade com a							
"Portaria nº 277/2022 , de 06 de dezembro de 2022."							
"O Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, em conformidade com o contido na Portaria nº 063/2041-"							
"SE, Artigo 40; § 1°; ""a"", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO,  a fim de fazer constar no Termo de Colaboração nº 000724/2021-SESE-RPP , o que segue;"							
Art 1º - As cláusulas  e subcláusulas  adiante passam  a vigorar com  a segiiiiite  redação  à partir  de  lº de							
janeiro/2023:							
(...)							
CLÁUSULA TERCEIRA -DAS UNIDADES ESCOLARES							
(...)							
"3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"":R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais) por vaga, acrescido de R$"							
"245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.                      ."							
"3.7. VALOR MENSAL: R$ 125.478,00 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais)."							
(..)							
"3.9. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 7.279,61 (sete mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos) e IPTU: R$ 663,68 (seiscentos e sessenta e três reais e sessenta"							
e oito centavos) - (em PARCELAS).							
"3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 501.912,00 (quinhentos e um reais e novecentos e doze centavos).         .                                      .                                                 .                                            ."							
"3.ll. VALORDO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setem bro - conforme art. 29, parágrafo 2°, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 533.028,15 (quinheritos e trinta e três mil, vinte e oito reais e quinze centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 501.912,00 (quinhentos e um reaís e novecentos e doze centavos) - correspondente ao subsídio"							
"para manutenção da unidade escolar e R$ 62.739,00 (sessenta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais), assim"							
"distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 12.547,80 (doze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) e a diferença correspondente a R$ 50.191,20 (cinquenta mil, cento e noventa e um reais e vinte centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:"							
"Rubrica                            Fls.
Classif. P.A.             Nº 23.022/2020"							
Repasse	Maio		Setembro	Maio			Setembro
Permanente	"R$ 12.547,80"		"$ 12.547,80"	"R$ 12.547,80"			"R$ 12.547,80"
Consumo	"R$ 50.191,20"		"$ 50.191,20"	"R$ 50.191,20"			"R$ 50.191,20"
"Rubrica .
Classif. P.A."		"Fls.             
Nº 23.022/2020"					
"3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 8.665.804,53 (oito milhões, seiscentos e sessenta e"							
"cinco mil, oitocéntos e quatro reais e cinquenta e três centavos), sendo para o·exercício de 2023 o valor de R$ 1.726.533,48 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos)."							
3.13. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:							
"Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:"							
Nº 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005							
Nº 1482-0810.1236500062.035.01.2100000 .445039.005							
"Art 2"" - Permanecem inalteradas as demais cláusulas."