rau:CIDADE DEiOsl
CUARULH
SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO

- ..::

Rubrica

Fls.

Classif. P.A .

N° 5.487/2022

PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 04
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000324/2022-SESEOS-RPP MODALIDADE:  EDUCAÇÃO  BÁSICA  I EDUCAÇÃO  INFAN TIL - CRECHE  E PRÉ­ ESCOLA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.487/2022
PARTICIPES:   MUNICÍPIO   DE   GUA RULH OS  e  INSTITUTO  SOCIA L   E  EDUCACIONAL ADONAI - U NIDADE II

FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Prorrogação do Termo de Colaboração 000324/2022- SESE08-RPP, de 28/03/2024 a 3 1/12/2026.

Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - A lex Viterale de Sousa, e pela Procuradora Sra. Pollyane Rodrigues ascimento, dev idamente qual ificados no Processo Administrat ivo citado, efetuam o presente ADITAME TO, para prorrogação do Termo de Colaboração Nº 000324/2022-SESE08-RPP, de 28/03/2024 a 31/12/2026, conforme segue:

OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento comple111entar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarul hos, na modalidade "Educação Básica / Educação I nfantil - Creche e Pré-escola", na Un idade  sito a Rua  Tarauaca  nº.  1218 - Jardim  Cumbica - Guarul hos /  SP - CNPJ
o 1.006.044/0003-53.
Atend imento de ed ucandos, em período integral, na Modal idade Educação Básica / Educação Infantil - Creche, totalizando 433 vagas, sendo 1 16 vagas de berçário l e/ou II; 131 vagas de maternal e l 86 vagas de estágio l e/ou I I.

A rt I º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)

CLÁUSU LA SEG   N DA - DA VIGÊNCIA
2.1- A presente parceria vigorará pelo período de 28/03/2024 a 31/12/2026, com fu l cro no Decreto Federal nº 8.726/2016, artigo 21 , parágrafo único, c/c cláusula segunda do Termo de Colaboração inicial, além do contido na Portaria 063/202 1-SE, artigo 40, I l l.

CLÁ US LA TERCEIRA - DAS UNIDA DES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unid ade escolar com as seguintes característ icas:
3.1.	NOME: INSTITUTO SOCIAL E ED   CACIONAL ADONA I -       IDADE II .
3.2.	ENDEREÇO: Rua Tarauaca nº. 1218 - Jardim Cumbica - Guarulhos / SP
3.3.	ATENDIMENTO: 433 CRIA   ÇAS (carga horária de 1O - dez - horas diárias), 1 16 vagas de berçário 1 e/ou 11; 131 vagas de maternal e 186 vagas de estágio I e/ou II.
3.4.	MODALIDADE DE ATEN DIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Crech e e Pré-escola.
3.5.	FA IXA ETÁRIA: Até 4 (quatro) anos.
3.6.	VA LOR DO "PER CAPITA":  RS 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por vaga, acrescido de RS 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário 1 e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: RS 320.262,00 (trezentos e vinte mil, duzentos e sessenta e dois reais).
3.8.	VALOR PARA IMPLA NTAÇÃ O DA UN IDADE ESCOLAR: Não se aplica.
3.9.	VA LOR M ENSA L DO ACRÉSCIMO PARA  CUSTEAR LOCAÇÃO: RS 25.472 ,50 (vi nte e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) + IPTU RS 2.323,30 (dois mi l, trezentos e vinte e três reais e trinta centavos) - EM PARCELAS .
3.10.	VA LOR DO REPASSE QUADRIMESTRA L: RS 1.281.048,00 (um mi lhão, duzentos e oitenta e um m il , e quarenta e oito reais).
3.11.	VALOR DO REPASSE QUA DRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setem bro - conforme art. 29, parágrafo 2°, da Porta ria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 1.441.179,00 (um mil hão, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e setenta e nove reais), sendo o contido dentro deste valor: RS 1.281.048,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil , e quarenta e oito reais) de

Rubrica

Fls.

Classif. P.A.

Nº 5.487/2022

rcu:CIDADE   DEiOSl
CUARULH
SECRETAR IA DE EDUCAÇÃO

subsidio e R$  160. 131 ,00 (cento e sessenta mil, cento e trin ta e um reais), assim distribuídos: 20% para aq uisição de bens permanentes correspondente a R$ 32.026,20 (trinta e dois mil, vinte e seis reais e vinte centavos) e a diferença correspondente a R$ 128.104,80 (cento e vinte e oito mil, cento e quatro reais e oitenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:

Descrição	2024 / 2025 / 2026	
	Maio	Setembro	
Permanentes	R$ 32.026,20	R$ 32.026 ,20	
Subsídio	R$ 128.104,80	R$ 128.104,80	

3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 19.448.945,80 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), sendo para o período de 28/03/2024 a 31/12/2026 o valor de RS 12.501.863 , 18 (doze milhões, quinhentos e um reais, e dezoito centavos).

3.13.	DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos finan ceiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias :

N° 1480-0810. 1236500062 .035.01 .2100000 .335039.005
Nº  1482-0810.1236500062.035.01 .2100000.445039.005

Art 2º - Permanecem  inalteradas as demais cláusu l as.

T.	dmmt;
Procuradora
RG: nº 43.314.273-X
CPF: nº 364. 199.978-28
INSTIT UTO SOCIA L E ED UCACIONAL ADONA I - UNIDADE li

Rubrica

Classif. P.A .

Fls.

N° 5.487/2022

rcu:CIDADE   DEiõSl
CUARULH
SECRETAR IA DE EDUCAÇÃO

ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO
(redação dada pela Resolução nº 11/2021)

ÓRGÃO/ENTIDADE PUBLICO (A): Município de Guarulhos I Secretaria da Educação

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL ADONAI - UNIDADE li
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO Nº (DE ORIGEM) : 000324/2022-SESEOS-RPP

OBJETO : Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola .

VALOR TOTAL DO AJUSTE : R$ 19.448.945,80 sendo para o período de 28/03/2024 a 31/12/2026 o valor de R$ 12.501.863,18

Pelo presente TERMO , nós, abaixo identificados:
1.        Estamos CIENTES de que:
a)	o ajuste acima referido e seus aditamentos I o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico ;
b)	poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no  Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados , em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP ;
c)	além de disponíveis no processo eletrônico , todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados , relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo , parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais , conforme regras do Código de Processo Civil;
d)	as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do  "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2° das Instruções nº 01/2020 , conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s);

Rubrica

Fl s.

Classif. P.A.

Nº 5.487/2022

rcu:CIDADE   DEiOSl
CUARULH
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.	Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)	O   acompanhamento   dos   atos   do   processo   até   seu  julgamento   final   e consequente publicação ;
b)	Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais,
exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber .
LOCAL e DATA: Guarulhos, 8 de março de 2024

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa.
Cargo: Prefeito
CPF: 313. 006.468-02

ORDENADOR DE DESPESA  DO ÓRGÃO  PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373. 406. 318-36

AUTORIDADE  MÁXIMA  DA ENTIDADE  BENEFICIÁRIA:
Nome: Mareia Helena dos Santos Silva
Cargo: Presidente
CPF: 311. 603. 028-63

u Parecer Conclusivo:

Cargo: Secretário de Educaç  o

CPF: 373.406.318-36

Assinatura:      ----=-	;:::=\:	k===::z========	1

Nome: Pollyane Rodrigues Nascimento
Cargo: Procuradora
CPF: 364.199.
Assmatura :	U)/.)I	
Demais Responsáveis:
Tipo  de  ato  sob  sua	sponsabil idade:  Ações  de  acompanhamento ,  monitoramento  e avaliação , e prestação de contas.
Nome: Fábia Aparecid   C  sta
Cargo: Subsecretári
CPF: 333.854 .3	-65
Assinatura :	f --	-IT-'lc...:::..."-- ---+-1'!.,._...._	_

Tipo de ato sob sua res	nsabilidade: Atribu   ões previstas em atos legais e administrativos . Nome:Maria Ange/a  Gianetti
Cargo: Diretora do Dep  rtamento de PI	ejamento CPF: 011.239.688-70
Assinatura : ------''-'---   -----4--4----------