Classif. P.A.                       Nº 14107/2023			
rcu:CIDADE DEiõSl			
CUARULH			
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO			
PREFEITURA DE GUARULHOS			
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO			
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03			
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000324/2023-SESEOS-RPP MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA I EDUCAÇÃO INFA NTIL - CRECHE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14107/2023			
PARTICIPES:   MUNICÍPIO   DE   GUARULHOS   e   INSTITU TO   SOClAL   E   EDUCACIONAL			
ADONAI - UNIDADE III			
FlNALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Prorrogação do Termo de Colaboração 000324/2023-			
"SESEOS-RPP, de 03/05/2024 a 31/12/2026."			
"Os participes acima, neste ato representados , respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale"			
"de Sousa. e Sra. Mareia Helena dos Santos da Silva, através de sua Procuradora Sra. Pollyane Rodrigu es ascimeto,   devidamente    qualificados    no    Processo    Administrativo    citado,    efetuam    o    present e ADITAMENTO , para prorrogação do Termo de Colaboração Nº 000324/2023-SESEOS-RPP , de 03/05/2024"			
"a 3 1/ 12/2026, conforme segue:"			
"OBJETO: ""A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados"			
"pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Mun icipal de Guarulhos, na modalidade ""Educação Básica I Educação Infanti l -Creche"", na Unidade sito a Rua Particular nº. 63 - Cidade Seródio - Guarulhos / SP - C PJ 01.006.044/0004-34 ."			
"Atendimento de educandos, em período integral , na Modalidade Educação Básica / Educação Infanti l -"			
"Creche, tota lizando 229 vagas, sendo 1 14 vagas de berçário I e/ou II; 1 15 vagas de maternal."			
Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:			
(...)			
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA			
"2.1- A presente parceria vigorará pelo período de 03/05/2024 a 31/ 12/2026 , com fulcro no Decreto Federal nº 8.726/20 16, artigo 21, parágrafo único, c/c cláusula segunda do Termo de Colaboração inicial , além do"			
"contido na Portaria 063/2021-SE, artigo 40, III."			
CLÁUSU LA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES			
A ORGA   IZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:			
3.1. NOME: INST ITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL ADO   AI - UNIDADE III.			
3.2. ENDEREÇO: Rua Particular nº. 63 - Cidade Seród io - Guarulhos / SP			
"3.3. ATENDIMENTO: 229 CRIANÇAS (carga horária de 10 - dez - horas diárias), 1 14 vagas de berçário 1 e/ou II; 1 15 vagas de maternal."			
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche.			
3.5. FAIXA ETÁRIA: Até 3 (três) anos e li (onze) meses			
"3.6. VALOR  DO ""PER CAPITA"": R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais) , por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou I I."			
"3.7. VALOR MENSAL: R$ 182.276,00 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e sei s reais)."			
3.8. VALOR PARA IMPLANTAÇÃO DA UN IDADE ESCOLAR:   ão se aplica.			
"3.9. VALOR  MENSAL  DO ACRÉSCIMO  PARA  C   STEAR  LOCAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mi l reais) + lPTU RS 391,54 (trezentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) - EM PARCELAS ."			
"3.10. VA LOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 729.104,00 (setecentos e vinte e nove mil, cento e quatro reais)."			
"3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setem bro - conforme art. 29, pa rágrafo 2º, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês) : RS 820.242,00 (oitocentos e vinte mi l , duzentos e quarenta e dois reais), sendo o contido dentro deste valor: RS 729.104,00 (setecentos e vi nte e nove mil, cento e quatro reais) de subsid io e R$ 91.138,00 (novent a e um mil, cento e trinta e oito reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 18.227,60 (dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) e a diferença"			
Classif. P.A.                       Nº 14107/2023			
rcu:CIDADE    DEiOsl			
CUARULH			
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO			
"correspondente a R$ 72.910 ,40 (setenta e dois mil, novecentos e dez reais e quarenta centavos), para demais"			
"despesas, conforme quadro abaixo:"			
Descrição	2024 / 2025 / 2026		
	Maio		Setem bro
Permanentes	"R$ 18.227,60"		"R$ 18.227,60"
Subsídio	"R$ 72.910,40"		"R$ 72.910,40"
"3.12. VALOR  DO TERl'\10 DE COLABORAÇÃO:  RS 9.168.902,79  (nove milhões, cento e sessenta e"			
"oito mil, novecentos e dois reais e setenta e nove centavos), sendo para o período de 03/05/2024 a 31/12/2026"			
"o valor de RS 6.763.21 1,45 (seis mi lhões, setecentos e sessenta e três mil , duzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos)."			
3.13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:			
"Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:"			
Nº   1480-0810.1236500062.035 .01.2100000.335039.005			
Nº  1482-0810. 1236500062.035.0 1.2100000.445039 .005			
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.			
"Guarulhos, em 2 de maio de 2024"			
"-lJz& : ,,,."			
Procuradora			
RG: nº 43.3 14.273-X			
CPF: nº 364.199.978-28			
INSTIT UTO SOCIAL E EDUCAC IONAL ADONAI - UNIDADE 1II			
Rubrica                             Fls.			
Classif. P.A.                      N° 14107/2023			
rcu:CIDADE   DEiõSl			
CUARULH			
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO			
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E			
DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO			
(redação dada pela Resolução nº 11/2021)			
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A):  Município de Guarulhos I Secretaria da Educação			
ORGANIZAÇÃO    DA   SOCIEDADE    CIVIL   PARCEIRA:    INSTITUTO   SOCIAL    E			
EDUCACIONAL ADONAI - UNIDADE Ili			
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO  Nº (DE ORIGEM) : 000324/2023-SESEOS-RPP			
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a			
"serem   realizados   pelo   Município   e   pela   Instituição,   para   o   desenvolvimento complementar  da  educação  pública   e  gratuita  prestada  pela  Rede  Municipal  de"			
"Guarulhos, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche."			
"VALOR TOTAL DO AJUSTE : R$ 9.168.902,79, sendo para o período de 03/05/2024 a"			
"31/12/2026 o valor de R$ 6.763.211,45"			
"Pelo presente TERMO , nós, abaixo identificados :"			
1.        Estamos CIENTES de que:			
"a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas , estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico ;"			
"b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância  com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP ;"			
"c) além de disponíveis no processo eletrônico , todos os Despachos  e Decisões que vierem a ser tomados , relativamente ao aludido processo , serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se , a partir de então, a contagem dos prazos  processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;"			
"d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária , estão cadastradas no módulo eletrônico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2° das Instruções nº 01/2020 , conforme ""Declaração(ões)  de Atualização  Cadastral"""			
anexa (s) ;			
"Rubrica                             Fls.
Classif. P.A.                      Nº 14107/2023"			
rcuCIDADE   DEiOsl			
CUARULH			
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO			
2.          Damo-nos por NOTIFICADOS para:			
a)         O  acompanhamento   dos   atos  do   processo  até  seu  julgamento   final   e consequente publicação;			
"b)         Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais ,"			
"exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber."			
"LOCAL e DATA: Guarulhos, 2 de maio de 2024"			
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO  PARCEIRO:			
Nome: Gustavo Henric Costa.			
Cargo: Prefeito			
CPF: 313. 006.468-02			
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:			
Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406. 318-36			
AUTORIDADE  MÁXIMA DA ENTIDADE  BENEFICIÁRIA:			
Nome: Mareia Helena dos Santos Silva			
Cargo: Presidente			
CPF: 311.603.028-63			
Nome: A/ex Viterale de Sousa			
Cargo: Secretário de Educaçã			
CPF: 373.406.318-36			
Assi.natura :      -   •/       \ e           /			
Responsáveis que assinaram o a juste  e/ou prestação de contas:			
PELA  ENTIDADE PARCEIRA:			
Nome: Pollyane Rodrigues Nascimento			
Cargo: Procuradora			
"CPF: 364. 199. 97§   8                                  '          V""\,..  ·         r:;::,"			
Assinatura:        - Jd_Clev    -...v                   .Y   f			
Demais Responsáveis:			
Respondendo como Gestora do Termo de Colaboração			
"Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento , monitoramento e avaliação, prestação de contas e atribuições previstas em atos legais e administrativos . Nome:Maria Angela Gia      i"			
Cargo: Diretora do Depa .·  men   d   PI   e			
CPF: 011.239 .688-70			
"Assinatura :                                                                ,._.,                                      _"