"Rubrica Jl. Fls. Classificação: P.A . Nº __J. _O_J_J._.IJ...?      " C I D A D E O E GUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARlA DE EDUCAÇÃO TE RMO DE RETl-RA TIFICAÇÃO Nº OI AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000724/2021-SESE-RPP PROCESSO ADMI NISTRATIVO: 23022/2020 CONVEN ENTES: Mu n icípio de Gua ru lhos e Institu to Social e Ed ucacional Adona í "O Secretário de Educação, Silvio Rod rigues no uso de suas atribuições próprias e legais," "promove o seguinte Termo de Reti-Ratificação ao Terino de Apostilamento nº 03, assinado em O 1 de julho de 2024 e ao Termo de Apostilamento nº 04, assinado em 24 de janeiro de 2024 referente ao Termo de Colaboração N º 000724/2021-SESE-RPP , para fazer constar o que segue:" A rt. 1°: Onde se lê: """TERMO DE APOSTI LAME TO º 03" "AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 000724/202 1-SESE-RPP""" Leia-se: ''TER MO DE APOSTILA ME TO Nº 04 "AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000724/2021-SESE-RPP""" A rt. 2°: Ond e se lê: ··TE R MO DE APOSTI LAMENTO Nº 04 "AO TERMO DE COLABORAÇÃO º 000724/2021-SESE-RPP """ Leia-se: ·'TERMO DE A POSTILAME TO º 05 "AO TERMO DE COLA BORAÇÃO º 000724/202 1-SESE-RPP""" Art 3° - Permanecem inalterada as demais cláusulas e subclá usulas. "Guarulhos, 1O de fevereiro de 2025." Silvio Rodrigues Secretário de Educação "Ru brica J1 Fls. :J.. '50'f Classif .: P.A. N°. : o2. Q,2 J./,Zo" C I D A D E D E GUARULHOS 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; "b) Se for o caso e de nosso interesse , nos prazos e nas formas legais e regimentais," "exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber ." "e) Este termo corresponde à situação prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar nº 709 , de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito, determinando a notificação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importância devida;" "d) A notificação pessoal só ocorrera caso a defesa apresentada seja rejeitada , mantida a" "determinação de recolhimento, conforme §1º do artigo 30 da citada Lei." "LOCAL e DATA : Guarulhos, 10 de fevereiro de 2025." AUTOR IDADE MÁ XIMA  DO ÓRGÃO  PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Lucas Sanches. Cargo: Prefeito CPF: 443.342 .918-05 ORDENADOR  DE DESPESA  DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Si/vio Rodrigues Cargo: Secretário de Educação CPF: 364. 991. 238-46 AUTORIDADE  MÁXIMA  DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Nome: Pollyane Rodrigues Nascimento Cargo: Procuradora CPF: 364. 199.978-28 Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo : PELO ÓRGÃO  PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Sílvio Rodrigues Cargo: Secretário de Educaçao .fh CPF: 364.991.238-46 "Assinatura: _.-1...,,,...._..::;.._                                                                         "                                           __ Responsáveis que assinaram o a juste e/ou prestação de contas: PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Pollyane Rodrigues Nascimento Cargo : Procuradora CPF: 364.199.978-28() . 1... . . _ • "Assinatura : =='\/       '{  f )().," "_ _,.._ _," Demais Responsáveis : "Tipo de ato sob sua responsabilidade : Ações de acompanhamento , monitoramento e" "avaliação , e prestação de contas." Nome: Gisela Mayumi Kodama Cargo: Diretora do Departamento de Planejamento da Educação Portaria nº 454/2025-GP "CPF: 103.033 .268-16 (\,m ,/ J . - . ,," Assinatura: ---- \A; ------------------ "Ru brica Fls. oi.5 0 3 Classif.: P.A. o . :l 3o.;i:i/.20" C I D A D E O E GUARULHOS ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução nº 11/2021) ÓRGÃO/ENTIDADE PUBLICO (A): Município de Guarulhos I Secretaria da Educação ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Instituto Social e Educacional Adonai ·. TERMO DE COABORAÇÃO/FOMENTO Nº (DE ORIGEM) : 000724/2021-SESE-RPP OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a "serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar" "da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola." "VALOR TOTAL DO AJUSTE : R$ 8.215.724 ,86 sendo para o período de 01/12/2024 a" "20/05/2026 o valor de e R$ 3.720.662,98." "Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:" 1. Estamos CIENTES de que: "a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico ;" "b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico , conforme dados abaixo indicados, em, consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP ;" "c) além de disponiveis no processo eletrônico , todos os Despachos e Decisões que ·vierem a ser tomados , relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se , a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;" "d) as informações pessoais do(s) responsável( is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"" , nos termos previstos no Artigo 2° das Instruções nº" "01/2020 , conforme ""Declaração(ões) de Atualização Cadastral"" anexa (s);"