Rubrica       P
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Classif. P.A .
Fls. CEo20
Nº 5487/2022
PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO  Nº 01
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000324/2022-SESEOS-RPP
MODALIDADE: Educação Básica I Educação Infantil - Creche PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5487/2022
PARTICIPES: Municlpio de Guarulhos e Instituto Social e Educacional Adonai -unidade II
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: reajuste do valor per capita em conformidade com a
"Portaria nº 277/2022, de 06 de dezembro de 2022."
"O Secretário de Ed ucação -Alex Viterale de Sousa, em conformidade com o contido na Portaria nº 063/2021-"
"SE, Artigo 40; § !°; ""a"", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar no Termo de Colaboração nº 000324/2022-SESE08-RPP, o que segue:"
Art lº - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação à partir de lº de
janeiro/2023 :
(...)
CLÁUSULA  TERCEIRA -DAS UNIDADES ESCOLARES
(...)
"3.6. VALOR DO ''PER CAPITA"": R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais) por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II."
"3.7. VALOR MENSAL: R$ 211.380,00 (duzentos e onze mil, trezentos e oitenta reaís)."
. (...)
"3.9. VAWR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEÀR LOCAÇÃO: R$ 25.000,00 {vinte e cinco mil reais) e IPTU: R$ 2.989,68 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) - (em PARCELAS)."
"3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL:  R$ 845,520,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais)."
. (...)
"3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO:  R$ 3.211.220,22 (três milhões, duzentos e onze mil,"
"duz.entos e vinte reais e vinte e dois centavos), sendo para o exercício de 2023, até o término de sua vigência, o valor de R$ 694.172,07 (seiscentos e noventa e quatro mil, cento e setenta e dois reais e sete centavos)."
3;13 DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:
"Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos ccinfinnàdos pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias :                                                      ·"
Nº 1480-0810.1236500062.o35 .0I.    0000.335039.005 .
Nº 1482-0810.1236500062.035.0 :21  000.44$039.005