PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE PARCERIAS RELATÓRIO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA ­ Exercício 2022 "(Lei Federal nº 13.019/2014, Art. 59 e Porta ria nº 063/2021-SE, Art. 47)" DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Entidade Parceira Instituto Social e Educacional Adonai - Unid. II Termo de Colaboração nº 000324/2022-SESE08-RPP Endereço da Unidade Escolar Rua Tarauaca nº. 1218 - Jard im Cumbica - Guarulhos Objetivo do relatório "Manifestar-se acerca do acompanhamento da execução da parceria, referente ao exercício de 2022." Valor Repassado noperíodo "R$ 2.210.840,23" Supervisora Escolar responsável no período Ana Angélica Nota Pesquisa Satisfação 9.0 - Boa Total Vagas 270 DOCUMENTOS UTILIZADOS COMO SUBSÍDIO PARA ELABORAÇÃO DESTE RELATÓRIO "Registros de Ações Supervisoras efetuados nas visitas ""in loco"" pelo( a) Supervisor(a) responsável pela unidade escolar, Plano de Trabalho, relatórios mensais de levantamento de dados encaminhados pela equipe gestora das unidades escolares, relatórios quadrimestrais de execução do objeto, relatório de visita ""in loco"" pela Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização das parcerias, resultado da pesquisa de satisfação realizada através do link disponibilizado no Portal da Educação. Os documentos de despesas são encaminhados diretamente a Divisão Técnica de Planejamento e Controle de Repasses e Contas das Parcerias, através da" plataforma eletrônica de Prestação de Contas - SICONVINHO. RELATÓRIO Das  Metas do Plano de Trabalho "* Matricular 100% (cem por cento) das crianças, de acordo com o número de atendimento previsto para a unidade escolar;" * Acompanhar e tomar as devidas providências para assegurar a frequência de todas as crianças; * Garantir 100%(cem por cento) de gratuidade no atendimento ; "* Garantir a limpeza, higiene e organização de todos os espaços para o pleno funcionamento da unidade escolar, a fim de assegurar um ambiente de qualidade para as crianças;" * Manter o quadro de recursos humanos previsto ; * Garantir a formação continuada dos profissionais de acordo com as propo stas da SE; "* Manter organizada e atualizada 100% (cem por cento) da documentaç ão da Unidade Educacional, das crianças atendidas e dos funcionários;" "* Garantir uma alimentação saudável, de qualidade e com boa apresentação a 100% (cem por cento) das crianças atendidas, segundo o disposto no Programa de Alimentação Escolar (PNAE);" "* Garantir condições, ambientes e conservação dos espaços adequados para o bem-estar e o desenvolvimento integral de todas as crianças atendidas;" PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE PARCERIAS 1SS -1 f á2 S/il "* Implementar e manter instrumentos de participação da comunidade, garantindo transparência nas ações da Unidade Educacional ;" * Proporcionar aprendizagens e vivências enriquecedoras para 100% (cem por cento) das crianças matriculadas em consonância com as diretrizes da SE; * Garantir a qualidade das atividades com e para as crianças em consonânci a com as diretrizes da SE; "* Garantir a boa e regular aplicação dos recursos recebidos, de acordo com a Planilha de Aplicação de Recursos." Do cum primento  das Metas com base nos parâmetros  de a(áicão em conformidade   com o Plano de Trabalho  : a) Matriculas Efetivas: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 97 204 242 251 263 264 260 255 254 "OBS.: A demanda de alunos é considerada dinâmica devido a grande movimentação das famílias pela cidade e/ou fora dela," "além disso, a lista de espera é encaminhada pela Secretaria de Educação . INICIO DO ATENDIMENTO -ABRIL/2022." b) Acompanhamento da Frequência dos Alunos devidamente Matriculados: "Considerando que a frequência é acompanhada pela Gestão da unidade escolar em conjunto com a Supervisora responsável , seguindo" as normativas contidas na Portaria nº 11/2019-SE: PORTARIA 11/2019-S "Dispõe sobre: ""Acompanhamento da frequência" "escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino - própria e instituições parceiras""." "A11.6° Para alunos da Educação Infantil - Creche - rede própria e instituições parceiras não localizados que," "no decorrer do ano letivo, tiverem 15 (quinze) faltas injustificadas consecutivas , a escola, após 03 (três) tentativas de contato ou informação de que o aluno não retomará, deverá :" "I - rede própria : cancelar a matrícula no período de planejamento ou dar baixa por ""abandono"" quando o" sistema estiver ativo; e "II - instituições parceiras : ficará a cargo do Departamento de Ensino Escolar - DEE, Divisão Técnica de" Cadastro de Alunos e Escolas - DTCAE a adoção das medidas necessárias para dar baixa da matrícula . --Esta-SupervTsão..reiterã orietaÇão .acerca do controle ' "sistemático da frequência, rememorando a diretora que deve ser solicitado aos responsáveis, quando das ausências, documentos que as justifiquem. A diretora informou que a equipe realiza a busca ativa quando o" aluno apresenta três faltas consecutivas ou não Resu ltado no período: Cumprido . PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE PARCERIAS "c) Conservação , organização e higiene da unidade escolar:" "Em conformidade com a visita ""in loco"" realizada mensal mente pela Supervisão Escolar e com as fotos encaminhadas através" "do relatório de levantamento de dados mensal, podemos observar que o espaço disponibilizado atualmente supriu o que foi proposto no Plano de Trabalho." PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE PARCERIAS -·· Item . ·. : .·.'.......• •. . . ... . . ".· . 'Asl>ectOs :Observados ... . .." "Organização, limpezae conservação dos ambientes a fim de assegurar wn espaço de qualidade para as crianças e para o pleno funcionamento da wtidade." Foi verificado ambientes limpos e organizados para o desenvolvimento das atividades. Disponibilidade e utilização dos bens e materiais necessários ao bom funcionamento da unidade escolar. "Foi infonnado que realizaram compra de materiais pedagógicos e de limpeza em geral, além de fraldas, lenços umedecidos, sabonetes líquidos. A wretora infonnou existirem materiais em quantidade suficiente para o desenvolvimento gas atividades pedagógicas." Resultado no período : Parcialmente cumprido. PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE PARCERIAS d) Quadro de Recursos Humanos: Em conformidade com a Portaria nº 063/2021-SE : Art. 13. O Quadro de Recursos H u manos. com a prev i são de funções obriga tóri as e facul tat i vas nos termos previstos no Anexo V 111 desta Portaria. deverá ser organizado de modo a assegurar o atend i­ mento pedagógico e ad m i ni stra t ivo du rant e todo o períod o de runci onamento da U n idade Escolar. observando- se os aspectos q uan t i tat i vos e qua l itat i vos constan tes no Plano ele Traba l ho. "Em conformidade com a visita ""in loco"" realizada mensalmente pela Supervisão Escolar e com a documentação encami nhada" "pela gestão da unidade escolar, podemos observar que o quadro de Recursos Humanos disponibilizado atendeu ao proposto no Plano de Trabalho." Resultado no período : Cumprido. "Diante do exposto, temos a informar que a execução da respectiva parceria no decorrer do exercício de 2022 foi a contento," dentro do esperado. "Ressaltamos que o Município de Guarulhos, mesmo com um número significativo de unidades escolares da Rede Própria" "Municipal, não consegue abarcar toda a demanda na faixa etária de Educação Infantil/Creche. Nesse sentido, necessita dos serviços" "prestados pelas OSC's, as quais em parceria com esta Secretaria de Educação, se submetem ao interesse público primário, atendendo em suplementação ao Município." "Esse fato atinge especialmente o público mais vulnerável deste Município de Guarulhos, qual seja, a população da periferia que," "devido a baixa renda familiar e/ou, até mesmo, o desemprego geral da família, necessita dos serviços prestados através do atendimento da 1ª infância, através das unidades escolares mantidas pelas OSC's, em parceria com a Administração Pública." "O acompanhamento pela Secretaria de Educação é realizado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação , bem como através" "de visitas ""in loco "" mensal pelo( a) Supervisor( a) responsável pela respectiv a unidade escolar. Com relação as despesas, são analisadas" "pela Divisão Técnica de Planejamento e Controle de Repasses e Contas das Parcerias, em conformidade com o prazo estipulado nas Instruções Normativas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo." "Vale ressaltar que, até o presente momento, não há registros em nossos arquivos que desabone a parceria em tela." Maria Angela Gianetti Diretora do Departament de Planejam ento da Educaç . "( ,.,Y"";             ' 15 9 '-"" Rubrica Fls." Classificação P.A. Número 14&f5/C2DL À Divisão Técnica de Planejamento e Controle de Repasses e Contas das Parcerias - SESE08.07 Ref.: Termo de Colaboração nº 000324/2022-SESE-RPI Entidade: Instituto Social e Educacional Adonai - Unidade II "Encaminhamos o presente para continuidade, especialmente" "para juntada do Parecer Conclusivo referente ao ano em análise devidamente assinado pela Sra. Gestora dos Termos de Colaboração," devendo após retomar. "SESE08.06, em 14 de março de 2023." "Comissão de Moni ento, Avaliação e Fiscalização" 1 Fls. 160 Rubrica Classificação : PA 1\ Nº 01425/2021 ---- i ! ;· PREFEITURA DE GUARULHOS "r,Q}y ç; 1" SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO PARECER CONCLUSIVO Nº. 0380/2022 "O 1 l•\'. ',) ''°')" 1.· 2'. 1 Exercício/Ano: ENTIDADE: CNPJ: 2022 INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL ADONAI - Filial li 01.006.044/0003-53 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas "do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS:" 1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e "em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue:" "Endereço: RUA TARAUACA, 1218 - JARDIM CUMBICA - GUARULHOS - SP" "Finalidade estatutária: O instituto tem por finalidade a promoção gratuita da assistência social e de inclusão socia l, sendo sua atividade preponderante promoção gra tuita da educação, principalmente ao atendimento de crianças de O à 5 anos." "li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior," "rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da" "Sociedade Civil, na forma que segue:" TERMO DE COLABORAÇÃO n!l 324/2022 Aditivos: . Objeto: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Datas das Prestações de Contas Parciais: 16/05/2022; 16/09/2022; 16/01/2023. Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferidos "CAIXA / AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 26/04/2022 6514/2022 "94,630.00" "CAIXA / AG 0250 I CC 00005926-3 M (Municipal)" 26/04/2022 7731/2022 "109,184.60" "CAIXA / AG 0250 ! CC 00005926-3 M (Municipal)" 28/04/2022 6514/2022 "30,788.65" "CAIXA / AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 06/05/2022 6515/2022 "20,381.46" "CAIXA / AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 10/05/2022 6514/2022 "285,340.44" "CAIXA !AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 08/06/2022 6514/2022 "203 .814,60" "CAIXA / AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 07/07/2022 6514/2022 "203,814.60" "CAIXA / AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 08/08/2022 6514/2022 "203,814.60" "CAIXA !AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 11/08/2022· 6514/2022 "82,030.94" "CAIXA / AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 01/09/2022 14703/2022 "20,381.46" PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valore s Transferidos "CAIXA / AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 08/09/2022 14702/2022 "272 .821,82" "CAIXA / AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 04/10/2022 14 702/2022 "54 .974,56" "CAIXA / AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 06/10/2022 14702/2022 "191,295.98" "CAIXA I AG 0250 / CC 00005926-3 M (Municipal)" 08/11/2022 14 702/2022 "191,295.98" "CAIXA !AG 0250 ! CC 00005926-3 M (Municipal)" 29/11/2022 14702/2022 "54,974.56" "CAIXA !AG 0250 ! CC 00005926-3 M (Municipal)" 06/12/2022 14702/2022 "191.295 ,98" Total do Repasse Municipal "2,210,840.23" (1) Valor repassado no exercício (=) "2,210,840.23" (2) Saldo transportado do exercício anterior ( + ) 0.00 (3) Rendimento de aplicação financeira ( + ) "8,949.62" (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) "2 .219.789,85" (5) Valor das despesas aprovada s (-) "1,658,152.95" (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0.00 (7) Saldo (=) "561,636.90" (8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver (=) 0.00 (9) Valor glosado no exercício a devolver (=) "-53,754.45" "(10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte" (=) "507,882.45" VI - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam "com as metas propostas , bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho." (X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da" "administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria. Nota ex plicativa:" Houve descumprimento do Termo de Colaboração : 4 .2. Compete à Organização 1- Prestar atendimento de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado e aplicar os recursos "financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto, não se admitindo qualquer desvio de finalidade ." "V III - Está correta, regularidade e perfeição dos gastos e a contabilização das receitas e das despesas, segundo" "as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da Organização da Sociedade Civil parceira?" ( ) Sim ( ) Não (X ) Parcialmente Nota ex plicativa: PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "&, .t b1.. .," DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO """1 '""-t" """: ..., j f. l" Houve descumprimento do Termo de Colaboração: 4.2. Compete à Organização "1- Prestar atendimento de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto, não se admitindo qualquer desvio de finalidade." "XI - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento" "da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas?" ( X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do" "tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor?" (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela" "fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nº 359.816.908-60." "XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e" "economicidade, a motivação e ao interesse público e social." "XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte" integrante do processo desta prestação de contas. Ressalvas ou irregularidades na prestação de contas: "Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.658.152,95, destacando que da quantia de R$ 507.882,45 foi transportado para o exercício de 2023. o" "valor glosado de R$ 53.754,45 foi devolvido à conta específica do termo." CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular com ressalvas. "Guarulhos/SP, 02 de Maio de 2023." Secretário da Educação PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO Proposta(s}: 0380/2022 Rubrica Fls. 163 Classificação: PA Número: 1425/2021 À DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE PARCERIAS - SESE08.06: Considerando que finalizamos a análise da prestação de contas do exercício de "2022 da entidade parceira INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL ADONAI II referente ao termo de colaboração nº 00324/2022-SESE, restituímos o presente administrativo para ciência do parecer conclusivo às fls. 161/162, informando que o mesmo" foi considerado Regular com ressalvas. "SESE08.07, em 16 de maio de 2023." Carla Maria Barbo Divisão Téc ca Planejamento e Controle de Repasse e Contas das Parcerias Fls. 1 G 4 NÚmMo ÍÕÜCIDADE DEiOsl GUARULHES stCAE'fAAIA OE tOUCAÇÃO À Subsecretaria de Educação Sra. Subsecretária -Fábia Aparecida Costa Gestora dos Termos de Colaboração Ref.: Entidade Instituto Social e Educacional Adonai - Unid. II "Nos termos do artigo 59 da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando os documentos constantes dos autos, encaminho para ciência e manifestação de Vossa Senhoria." "SESE08, em 18 de maio de 2023." "De acordo, encaminhe-se na forma proposta." "SESE08, em 18 de maio de 2023 ." espondendo cumulativamente pelas Atribuições de Diretor de Departamento - SESE08 Portaria nº 1120/2023-GP "Fls- P.4 Nú.mero " f'CüCIDAOE DEiOsl CUARULH StCllf!tAAIA OE lOUCAÇÃO Ao Depa rtamento de Pla nejamento da Educação "A.C.: Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização" Relatório do Gestor da Parceria Entidade Instituto Social e Educacional Adonai - Unid. li 1.0bjeto da Pa rceria: "Atendimento de crianças, em período integra/, na fai xa etária de até 3 anos e 11 meses por meio de unidades escolares." 2. As metas previstas no Pla no de Trabalho foram atingidas? "Com base nas descrições relatadas e nas análises realizadas, foi possível concluir que a OSC alcançou o resultado esperado quanto a execução do objeto da parceria através das metas estabelecidas no Plano de Trabalho." 3. Documentos utilizados como subsídio pa ra elaboração deste relatório "Registros de Ações Supervisoras efetuados nas visitas ""in loco"" pelo(a) Supervisor(a) responsável pela unidade escolar, Plano de Trabalho, relatórios mensais de levantamento de dados encaminhados pela equipe gestora das unidades escolares, relatórios quadrimestrais de execução do objeto, relatório de visita ""in loco"" pela Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização das parcerias, resultado da pesquisa de satisfação realizada através do link disponibilizado no Portal da Educação além da análise das despesas vinculadas a execução do objeto da parceria." 4. Houve pesq uisa de satisfação do público alvo? ( X ) Sim ( )Não Nota:9 - Boa 5. Houve Auditoria pelos órgãos de controle - interno ou externo? ( ) Sim ( X )Não "6. Quanto ao impacto do beneficio social obtido em razão da execução do objeto, atendeu" ao esperado? "Sim, haja vista que se submetem ao interesse público primário, atendendo em suplementação ao município, o qual este não está totalmente estruturado para atender a demanda existente em lista de espera na modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e/ou Pré-Escola." Recomendações: "As sugestões e apontamentos realizados durante o acompanhamento com o objetivo de aprimorar os serviços foram, dentro das possibilidades, acatadas por parte da gestão da OSC." "Nestes termos, manifesto-me favorável às atividades executadas no período durante o" "exercício de 2022, dessa for envio o presente para análise e homologação da Comissão de Monitoramento ." Subsecretária d ducação Ge tora dos Termos de Colaboração [WC:IOAOE oeiõS] GUARULHOS stCAETAAIA OE PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO "COMISSÃO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FIS LIZAÇÃO" jtt' 16f3 1q ilS/'c2 "Guarulhos, em 19 de maio de 2023." Entidade Parceira Instituto Social e Educacional Adonai - Un id. II Termo de Colaboração nº 000324/2022-SESEOS -RPP Endereço da Unidade Escolar Rua Tarauaca nº. 1218 - Jard im Cumbica - Guarulhos "Parecer da Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização:" "A Comissão de Monitoramento , Avaliação e Fiscalização, responsável por" "monitorar e avaliar o objeto da presente parceria homologa este Relatório de Monitoramento e Avaliação da Parceria, do exercício de 2022 ." Servidoras Códi o Funcional Elaine Cristina Bora ini Cea 26332 Elaine da Silva 36317 Soraia Carvalho de Andrade 31429 Rosenilda de Souza Menezes 35274 - ..    Observações (caso houver): 1 Relatório de Homologação da Parceria -2022