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Nº 14107/2023

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EUARULH
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000324/2023-SESEOS-RPP
MODALIDADE: Educação Básica/Educação Infantil - Creche
PROCESSO ADMINISTRATIVO:  14107/2023

PARTICIPES: Município de Guarulhos e Instituto Social e Educacional Adonai - unid.
III

FINALIDADE  DO TERMO DE ADITAMENTO:  Ajuste na Demanda  atendida  a partir  de março de 2024 '

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/		Os participes acima, neste ato representados, respectivamen te pelo Secretário de Educação - em substituição (conforme Portaria nº 82612024-GP D.O. 09104/2024), Eduardo da Silva Tavares, e pelo (a) Sr(a). Mareia Helena dos Santos da Silva, através de sua procuradora Pollyane Rodrigues Nascimento, devidamente qualificados  no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE ADITAMENTO , para Ajuste na Demanda atendida a partir de março de 2024, conforme segue:

OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica/Educação Infantil - Creche", na Unidade sito a Rua Particular, 63 - Cidade Seródio - Guarulhos -  CNPJ 01.006.044/0004-34
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil - Creche, totalizando 229 vagas, sendo 114 vaga(s) de berçário 1e/ou II e 115 vaga(s) de maternal.
Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação :
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
(..).
3.3.	ATENDIMENTO - a partir de março de 2024: 229 vagas, sendo 114 vaga(s) de berçário 1 e/ou II e 115 vaga(s) de maternal.
3.4.	MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica/Educação Infantil - Creche.
3.5.	FAIXA ETÁRIA: até 3 (três) anos e 11 (onze) meses.
3.6.	VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL- a partir de março de 2024: R$ 182.276,00 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais).
3.8.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 729.104,00 (setecentos e vinte e nove mil, cento e quatro reais).
(...)
3.10. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 2.405.691,34 (dois milhões, quatrocentos e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), sendo para o

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

período de 01/01/2024 a 02/05/2024 o valor de R$ 772.787,99 (setecentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventà e nove centavos).
3.11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:

Nº  1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005
Nº 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005

Art 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.

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Procuradora
RG: nº 43.314.273-X3 CPF: nº 364.199.978-28
Instituto Social e Educacional Adonai