"ffjc;;I;..,·" . íGUCIDADE-DEiOSl caJARULH-05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Rubrica Classificação: P.A. N° 5.487 / 2022 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJTAMENTO Nº 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000324/2022-SESEOS-RPP MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000324/2022-SESE08-RPP TERMO DE ADITAMENTO Nº 02-000324/2022-SESE08-RPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5.487/2022 PARTICIPES: Mu n icípio de Guaru lhos e I nstituto Social e Ed ucacional Adonai - Unidade II FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ampliação de vagas a partir de maio/2023 e acerto no valor da locação do imóvel onde funciona a unidade escolar . "Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Yiterale de" "Sousa, e pela Sra. Mareia Helena dos Santos da Silva, neste ato representada pela Sra. Amanda Alves da Silva Benetti (Procuradora), devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO , para ampliação de vagas e acerto no valor da locação do imóvel onde funciona a unidade escolar, conforme segue:" "OBJETO: ""A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem real izados pelo" "Município e pela Instituição , para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarul hos, na modalidade ""Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola"", na Unidade sito a Rua Tarauaca, nº 1218 - Jardim Cumbica - Guarulhos - CNPJ 01.006.044/0003-53.""" "Atendimento de educandos, em período integral , na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola, passando , a partir de maio/2023, de 264 para 324 vagas, sendo 144 vagas de berçário 1 e/ou II; 120 vagas de maternal e 60 vagas em estágio 1." Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: (..) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES (..) "3.3. ATENDIMENTO: até abril/2023 - 264 CRIANÇAS (carga horária de 1O - dez - horas diárias), sendo 144 vagas de berçário I e/ou II e 120 vagas de maternal. A partir de maio/2023 - 324 CRIANÇAS (carga horária de 1O - dez - horas diárias), sendo 144 de berçário 1 e/ou II, 120 vagas de maternal e 60 vagas de estágio 1." (...) "3.7. VALOR MENSAL: até abril/2023 - R$ 213.216,00 (duzentos e treze mil, duzentos e dezesseis reais). A pa rtir de maio/2023 - R$ 253.656,00 (duzentos e cinq uenta e três mil, seisecentos e cinquenta e seis reais)." (...) "3.9. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 25.472,50 (vinte e cinco mil , quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) + IPTU: R$ 2.323,30 (dois mil, trezentos e vi nte e três reais e trinta centavos), a pa rtir da renovacão em 28/03/2023 ." (...) "3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setem bro - conforme art. 29, parágrafo 2º, da Porta ria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 1.141.452,00 (um milhão, cento e quarenta um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 1.014.624,00 (um milhão, quatorze mil, seiscentos e vi nte e quatro reais) - correspondente ao subsídio para manutenção da unid ade escolar e R$ 126.828,00 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais), assim distribuídos : 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 25.365,60 (vinte e cinco mil , trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) e a diferença correspondente a R$ 101.462,40 (cento e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos)," "para demais despesas, conforme quadro abaixo:" "ifjir'il """"'" "Rubrica Fls. GfqJ-{ Classificação: P.A. N° 5.487/ 2022" ' = í'CiliCIDADE DEiõSl SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E:xerclcios 2023 Repasse Maio Setembro Permanente "R$ 25.365,60" "R$ 25.365,60" Consunw "R$ 101.462,40" "R$ 101.462,40" "3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$6.803.138,22 (seis milhões, oitocentos e três mil," "cento e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), sendo para o exercício de 2023 o valor de R$2.770.383,38 (dois milhões, setecentos e setenta reais, trezentos e oitenta e três mil e trinta e oito centavos)." 3.13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: "Os recursos financeiros encontram -se respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando-se as seguintes dotações orçamentárias:" Nº 1480-0810 .1236500062 .03 lol .2 l 00000.335039.005 Nº 148 - 8 0.1 00062 . 5.01.2100000.445039 .005 Instituto Social e Educ ·