[GUÃSiü.:H"õS]
SECRETA R IA DE EDUCAÇÃO

Classi f.

P.A	o 5487/2022

PREFEITURA DE G  ARULHO ECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE ADITAMENTO Nº 03
AO TERMO DE COLA BORAÇ - O Nº 000324/2022- ESE08-RPP
MODALIDADE: Ed ucação Bá icafEd ucação I n fa ntil -   reche e Pré-e cola
PROCE    O ADMI  ISTR  TIVO: 5487/2022

PARTICIPE  : M u n idpio de G ua ru lho   e l n  tituto   ocia l e Ed ucacional Adonai - u nid.
li

Fl   A L.IDAD E DO TERMO DE ADITAMENTO: Am pliação e Ajuste na Demanda atendida para o exercício de 2024.

Os partici pes acima, nest ato repre entado respecti amente pelo S cretário de Educação - Alex Viterale de ousa. e pelo a) r a . Mareia Helena do anta da  il va, atra és de sua procu radora Pollya ne Rod rigues Na cimento. devidamente qual ificados no Proce so Adm i nistrativo citado. efetuam o pre ente TERMO DE DIT  ME  '(O para Am pl iação e Aju te na Demanda atend ida pa ra o exercício de 2024, confom1e  egue:

OBJETO: "A colaboração técnica e financeira vi ando d isci pl inar o esforço conjunto a erem realizado pelo M unicípio e pela Instituição, pa ra o de envol imento com plementar da educação pú bl ica e gratu ita prestada pela Rede  Mu nici pal  de Guaru lhos.  na modalidade  "Ed ucação Bá ica/Educação Infantil - Creche e Pré-e cola''. na Unidader ito a Rua Tarauaca.,  1218 - Pq .
Jardim   um bica - Guarulho  - C  PJ 01.006.044/0003--3
tendimento de educa ndo , em período  integral , na Modal idade Ed ucação  Básica/Ed ucação I n fantil - reche e Pré-escola , tota l izando 41 8 agas endo 88 aga s) de berçário 1 e/ou li · 142 vaga( ) de materna l e 188 vaga( ) de estágio 1 e/ou n.

A rt 1° - A  cláusu las e  ubcláu ulas ad iante pa sam a  igorar com a  egu i nte redação:
(...)

LÁ LJ  LJ LA TERCEI RA - DA	IDA DE    E  COLA RE
A  ORGA   IZAÇÃO  manterá  em  funcionamento  uma  unidade  escolar  com  as   eguimes caracterí tica :
(...).
3.3. ATE   DIME  TO: 41 8 vagas,  endo sendo 88 vaga(s) de berçário 1 e/ou fl· 142   aga( ) de maternal e 188  aga( ) de e tágio 1 e/ou li.
3..l. MODA UDADE DE ATENDfME   TO: Educação Básica/Educação Infanti l - Creche e Pré­ e cola.
3.5. FAIXA ETÁRI A: até 4 anos.
3.6. VALOR DO   PER CAPITA' : R$ 674,00 (seiscentos e   etenta	quatro reai ). por vaga acre cido de R$ 2   .00 (duzentos e quarenta e cinco reai ) por criança atendida em berçário 1 e/ou J 1.
3.7. VA LOR ME    AL: 303.292 00 (trezento  e tre  mi l , duzento  e noventa e dois reais).
(...)

3.9.	LOR ME

L DO	RÉ	1 IO PARA	TEAR LO  A  ÃO: R  25.472 50 (vinte e cin o

mi l. quatro ento  e  ctenta e doi  reai · e cinquenta centa os) + I PT   R  2.323,30 (dai  mi l. trezento. e 'ime e t rês reai  e trinta centavo ) - E  1 P   R   EL
(...)

CUARULH

rcuCIDADE   DEiõSl
SECRETAR IA DE mUCA.ÇÃO

Classif.

P.A	o 5487/2022

3.12.	VA LOR  00 TERMO DE COLA BORAÇÃO: R    6.947.082,62 (sei   m i l h ões. no   ecento e qu arenta e   ete m i l   oitenta  e doi   rea i   e   es en ta e doi   centa  os),   endo para o período de O 1/01/2024 até 27/03/2024 o   alor de R$ 960.154 62  novecentos e sessenta mil. cento e ci nq uenta e quatro rea is e  e sen ta e dois centa  o ).

3.13.	DOTAÇÃO ORÇAME  TÁR IA:
O  recu r os financeiro  en contram respa ldo no orçamento anual. nos tenno  confirmado  pelo Ordenador da Despe a, onerando as  egu inte  dotaçõe  orçamentárias:

o   1 480-0810. 1    36500062.035 .01.2100000.335039 .005
o  1482-081 0. 1236500062.035.0 1 .2100000.445039.005

Art 2° - Permanecem inalterada  a  demai  cláusu las.

f	·i:,,.,.LU"l.N'YY\.IMUr
Pro uradora
RG : nº 43.3 1 4.273- 3
CPF: nº 364.199.978-28
111 tituto Social e Ed11cacio11al Ado11ai - 1111id. li

lassif.	P.A	o 5487/2022

(CüARüL'.:õS]
SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO
(redação dada pela Resolução nº 11/2021)

ÓRGÃO/ENTI DADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos I Secretaria da Educação

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ln tituto ocial e Educacional Adooai - unid. II
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO Nº (DE ORIGEM): 000324/2022-SE  E08-
RPP
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-escola.

VALOR TOTAL DO AJUSTE : R 6.947.082,62 endo para o período de 01/0 1/2024 até 27/03/2024 o valor de R$ 960.J 54,62.

Pelo presente TERMO , nós, abaixo identificados :
1.	Estamos CIENTES de que:
a)	o ajuste acima referido e seus aditamentos I o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b)	poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP ;
c)	além de disponíveis no processo eletrônico , todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados , relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo , parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil ;
d)	as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Art igo 2° das Instruções nº 01/2020 , conforme "Declaraçâo(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s);

	
Ru brica

FI .

Clas if.

P.A

o 5487/ 2022

2.	Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)	O  acompanhamento   dos  atos  do  processo  até  seu  julgamento   final   e consequente publicação;
b)	Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais,
exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA : Guarulhos, 19 de fevereiro de 2024.

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa. Cargo: Prefeito
CPF: 313. 006.468-02

ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: A/ex  Vitera/e de Sousa Cargo : Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36

AUTORI DADE MÁXIMA DA ENTI DADE BENEFI C I ÁRIA :
Nome: Mareia Helena dos Santos da Silva
Cargo: Presidente
CPF: 311.603.028-63

Nome: A/ex Viterale de Sousa
Cargo: Secretário de Educação

CPF: 373.406.318-36

Assinatura :   ---::==:::===7"	-7-f::==	=======-------L_

PARCEIRA :
Nome: Pollyane Rodrigues Nascimento

Cargo: Procuradora
CPF: 364 . 199.91W	·')v... . ,:	. •   .....-,.,.
Assinatura :	--V	UJJ'/	t  J...
Dema i s Responsá ve i s:
Tipo de ato sob sua  esponsabilidade : Ações de acompanhamento , monitoramento e avaliação, e prestaçã  de  antas.
Nome: Fábia Apareci	C sta
Cargo:   Subsecret•,;,,.;·,....,;ti.,...ç
CPF: 333 .854	8-6
Assinatura :	"<=:::=	::,. ....-:=:!	=:=:::::..__	_
Tipo de ato sob sua res onsabilidade : Atribuições previstas em atos legais e administrativos . Nome:Maria Angela	·anetti
Cargo: Diretora do D	a Educação

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CPF: 011.239.688-7

Assinatura : ----

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