"@üÃiuLH""OS]"	
StCRETARIA  DE EDUCAÇÃO	
PREFEITURA DE GUARULHOS	
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01	
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000324/2023-SESEOS-RPP MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHE E PRÉ-ESCOLA PROCESSO ADMINISTRATIVO:  14.107/2023	
PARTICIPES:  MUNICÍPro DE GUARULHOS e INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL ADONAI	
-UNIDADE III	
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ampliação do numéro de vagas passando de	
"227 vagas, para 239 vagas, sendo 48 vagas de berçáfio I e/ou II, 101 vagas de maternal e 90 vagas de estágio, a partir de setembro de 2023."	
"Os participes acima, neste ato representados, respei;li vamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale de"	
"Sousa, e pela Sra. Marcía Helena dos Santos da Silva, neste ato representada pela: Sra. Pollyane Rodrigues Nascimento (Procuradora), devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO , para ampliação do número de vagas na unidade eséolar vinculada ao Termo de Colaboração Nº 000324/2023-SESE08-RPP, passando de 227 vagas, para 239 vagas, sendo 48 vagas de berçário I e/ou II, 1O1 vagas de maternal e 90 vagas de estágio, a partir de setembro de 2023, conforme segue:"	
"OBJETO: ""A colaboração técnica e financeira visando diseiplinar os esforços conjuntos a serem realizados"	
"pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ,;Educação Básica I Educação Infantil - Creche e Pré-escola"", na Unidade sito a Rua Particular, nº 63 Cidade Seródío - Guarulhos I SP • CNPJ 01.006.044/0004-34.                                                                                               .                                      ."	
"Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educaçãô Básica I Educação Infantil - Creche"	
"e Pré-escola, totalizando 239 vagas, sendo 48 vagas de berçário I e/ou II, 101 vagas de maternal e 90 vagas de estágio.                                                                                                                               ."	
Art lº ·As Cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:	
. (...)	
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES	
(..)	
"3.3. ATENDIMENTO; Até agosto de 2023 - 227 CRIANÇAS (carga horária de 10 -dez -horaS diárias), e a partir de setembro de 2023, 239 crianças, sendo 48 vagas de berçário I e/ou II, l Ol vagas de maternal e 90 vagas de estágio."	
(..).	
"3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"":R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por vaga; acescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário Ie/ou II ."	
". 3.7. VALOR MENSAL: Até agosto/2023- RS 152.998,00 (cento e cinquenta e dois mil, i10vecetitos e noventa e oito reais). A partir de setem bro/2023 -R$ 172.846,00 (cento e setenta e dois mi l, oitocentos e quarenta e seis reais)."	
"3.8. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 691.384,00 {seiscentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais)."	
(..)	
"3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setem bro - conforme a rt. 29,"	
.                                                                           .	
"parágrafo 2"", da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a Ol mês): RS 777.807,00 (setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e sete reais), sendo o contido dentro deste valor, R$ 691.384,00 (seiscentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais) -correspondente ao subsídio para"	
". manutenção da únidade escolar e R$ 86.423,00 (oitenta e seis mil, quatrocentOs e vinte e três reais), assim distribuídos: 20o/o para aquisição de bens permanentes  correspondente  a R$ 17.284,60 (dezessete iníl,"	
	
"duzemtos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) e a diferença correspondente a R$ 69.138,40 (sessenta"	
"e nove mil, cento e trinta e oito reais e quarenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:"	
"R$69.138,40                                       RS69.138,40"	
"3.10. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO:  R$ 2.472.625,68 (dois milhões, quatrocentos e setenta"	
"e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), sendo para o exercício de 2023 o valor de R$ 1.632.903,35 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e três reais e trinta e cinco centavos)."	
3.11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	
"Os recursos financeiros encontram  respaldo no orçamento anua!, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias :"	
Nº  l480-08 IO. l236500062.ü35.01 .2100000.335039.005	
Nº   1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005	
../ ··	
"401!""·1\li $"	
Poly: odrigues Npcimento	
Procuradora ·	
RG: nº 43.314.273-X CPF: nº 364.199.978-28	
ONG INSTITUTO EDUCACIONAL	
ADONAI _UNIDADE Ili	
Classif.:' P.A. .              w. : 14.107/2023	
§AiüliiõS]	
SECl'IETARIA OE EDUCAÇÃO	
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E	
DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO	
(redação dada pela Resolução nº 1112021)	
ÓRGÃO/ENTI DADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos I Secretaria da Educação	
ORGANIZAÇÃO    DA   SOCIEDADE    CIVIL    PARCEIRA:   INSTITUTO    SOCIAL    E	
EDUCACIONAL ADONAI - UNIDADE Ili	
"TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N"" (DE ORIGEM): 000324/2023-SESEOS-RPP"	
OBJETO: Cofabóraçfw Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a	
"serem realizados pelo Municfpio epela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública  e gratuita prestada  pela  Rede Municipal  de Guarulhos, na"	
Modalidade Educação Básica IEducação Infantil - Creche e Pré-Escola.	
"VALOR TOTAL DO AJUSTE : R$ 2.472.62S,68 sendopara o exercício de 2023 o valor de"	
"R$ f .632.903,35."	
"Pelo presente TERMO , nós, abaixo identificados:"	
1.      Estamos CIENTES de que:	
"a) o ajuste acima referido e seus aditamentos lo processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrera pelo sistema eletrônico;"	
"b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante . regular cadastramento no . Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância  com o estabelecido  na Resolução nº 01/2011  do"	
iCESP;	
"e) além de disponíveis no · processo eletrônico, todos os  Despachos  e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal cie Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então,"	
"a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;"	
"d) as informações pessoais do(s) responsável{is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico· do ;'Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2° das Instruções nº"	
"01/2020 , conforme ""Declaração(ões) de Atualização Cadastral"" anexa (s);"	
\	
"Rubrica                              Fls.
Classif.: P.A.                 Nº. :  14.107/2023"	
[GüAriu «J	
SECRETARIA OE DUCAÇÀO	
"2.        Damo,;.nos por NOTIFICADOS para:"	
a)           O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publícação;	
"b)          Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legaís e regimentais,"	
"exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: Guarulhos, 26 de setembro de 2023"	
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:	
Nome: Gustavo Henric Costa.	
Cargo: Prefeito .	
CPF: 313.006.468-02	
ORDENADOR DE DESPESA 00 ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:	
Nome: Alex  Viterale de Sousa	
Cargo: Secretário de Educação	
CPF: 373.406.318-36	
AUTORI DAOE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁ I A:	
Nome: Po//yane Rodrigues Nascimento	
Cargo: Procuradora	
CPF: 364. 199.97828	
PELO ÓRGÃO PÚBLICO PA	
Nome: A/ex Vitera/e de Sous Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36	
"Assinatura:   ::=:::::======--/-.....;;,.;:;..       "	
",........      :_"	
".:..!:::::.a::.==- i=::.;:::  .:..=..=..i.:==  ::.=.llt!::,;"	
contas:         ------------	
Nome: Pollyane Rodrigues Nascimento	
Cargo: Procuradora	
"CPF: 364. 199-28 . · · . ·· . ··   () ·     , · · .    ""Ir.. ._        '   ·       ,     .       . . ."	
Assinatura :   :       [f     10edrlrtu{ . 1      l!LVrvt.        · ·	
Demais Responsáveis:	
".T:.....,'º""""'-·d-=.e..__,a=t.o:....:::s:.<;:>:.:b::......s;::=u=a-'r:...:::i:::..c.;"".=s,.a,=b:.i:.""l""i'd=a=d:.e=: Ações dé acornpanharnerito , monitoramento e"	
Ti   o de ato sob sua res   o   sabilidade: Atribuiç  es previstas em atos legais e administrativos. Nome: Maria Angela	
Carg.o: biretota do_ Dep' (f m. .rnto qe P.fi ejame to'{Ja Educação ·	
CPF. 011.239.688 70	
Assinatura:            ·                                ·                   ·r             ·