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Rubrica

Fls.

Classif.

P.A

5487/2022

í'Cü:CIDA   E DEiõSl
CUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE ADITAMENTO  Nº OS
AO  TERMO  DE COLABORAÇÃO  Nº  000324/2022-SESEOS-RPP
MODALIDADE: Ed ucação Básica/Ed ucação Infa n til - Creche e Pré-escola
PROCESSO ADMINISTRATIVO:  5487/2022

PARTICIPES: Mu nicípio de Gua ru lhos e Instituto Social e Ed ucacional Adona i - u nid. II

FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ampliação de Vagas para Atendimento a partir de junho 2024.

Os participes acima, neste ato representados , respectivamen te pelo Secretário de Educação -Alex Y iterale de Sousa, e pelo (a) Sr(a). Mareia Helena dos Santos da Silva, através de sua procuradora Pollyane Rodrigues Nascimento , devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE ADITAME TO para Amphação de vagas para atendimento a partir de junho de 2024, conforme segue:

OBJETO: ' A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratu ita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica/Educação Infanti l - Creche e Pré-escola' , na Unidade sito a Rua Tarauaca, 1218 - Pq . Jardim Cumbica - Guaru!hos - CNPJ 01.006.044/0003-53
Atendim ento de educandos, em período integral , na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-escola, totalizando 481 vagas, sendo 164 vaga(s) de berçário 1e/ou II; 131 vaga(s) de maternal e 186 vaga(s) de estágio l e/ou II.

Art lº - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a segu inte redação :
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracterfsticas:
(...)
3.3. ATENDIMENTO - Até 31 de ma io de 20'.Z.4: 433 CRIANÇAS (carga horária de 10 - dez ­ horas diárias). A partir de 01 de junho de 2024: 481 vagas, sendo 164 vaga(s) de berçário I e/ou II; 131 vaga(s) de maternal e 186 vaga(s) de estágio 1e/ou II.
(...)
3.6.	VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por vaga acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário 1e/ou IT.
3.7.	VALOR MENSAL - Até 31 de maio de 2024 - R$ 320.262,00 (trezentos e vinte mil,
duzentos e sessenta e dois reais). A pa rtir de 01 de ju nho de 2024: R$ 364.374,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, trezen tos e seenta e quatro reais).
(...)
3.10.	VALOR DO REPASSE QU ADRIMESTRAL - a partir de 01 de ju nho de 2024 : R$ 1.457.496,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete m il, quatrocentos e noventa e seis reais).
3.11.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL  (Liberado em Maio) conforme art. 29,
pa rágrafo  2º, da Porta ria  nº 063/2021-SE  - com  acréscimo  de 50% do valor correspondente a Ol mês): R$ 1.441.179,00 (um m ilhão quatrocentos e quarenta e um mil, cento e setenta e nove reais), sendo o contido dentro deste valor, R$ 1.281.048,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um

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mil, quarenta e oito reais) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 160.131,00 (cento e sessenta m il, cen to e trinta e um reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens pennanentes correspondente a R$ 32.026,20 (trinta e dois m il, vinte e seis reais e vinte centavos) e a diferença correspondente a R$ 128.104,80 (cento e vinte e oito mil, cento e quatro reais e oitenta centavo ), para demais despesas , e Setem bro -conforme art. 29, parágrafo 2º, da Porta ria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a OI mês):
R$ l.639.683,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais), sendo
o contido dentro deste valor: R$ 1.457.496,00 (um m ilhão, quatrocentos e cinquenta e sete m il, quatrocentos e noventa  e seis reais) - correspondente  ao subsídio para manutenção  da unidade escolar e R$ 182.187,00 (cento e oitenta e dois mil , cento e oitenta e sete reais), assim distribuídos: 20%  para  aquisição  de  bens  permanentes  correspondente  a R$  36.437,40  (trinta  e  seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) e a diferença correspondente a R$ 145.749,60 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:

Descrição	2024		2025 / 2026	
	Ma io	Setembro	Maio	Setem bro	
Permanentes	R$ 32.026,20	R$ 36.437,40	R$ 36.437,40	R$ 36.437,40	
Subsídio	R$ l28.104,80	R$ 145.749,60	R$ 145.749,60	R$ 145.749,60	

3.12.	VALOR DO TER MO DE COLABORAÇÃO: R$ 20.926.697,80 (vinte milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), sendo para o exercício de 2024 o valor de R$ 3.838.791,98 (três milhões oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos).
3.13.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:

Nº  1480-0810.1236500062.035.01.2 100000.335039.0005
N° 1482-0810.1236500062 .ü35.0 l.2 100000.445039.0005

Art 2º - Permanecem  inalteradas as demais cláusulas.

aJ .' . .
P'f/;;t'::R	Nascimento
Procuradora
RG: nº 43.314 .273-X3 CPF: nº 364.199.978-28
Instituto Social e Educacional Adonai - unid. ll

Classif.	P.A	5487/2022

rcu:CIDA E DEiOsl
CUARULH
SECR ETARIA OE EDUCAÇÃO

ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO  DE COLABORAÇÃO/FOMENTO
(redação dada pela Resol ução nº 11/2021)

ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos I Secretaria da Educação

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Instituto Social e Educacional Adonai - unid. II
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO  Nº (DE ORIGEM) : 000324/2022-SESE08-
RPP

OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil - Creche e Pré-escola.

VALOR TOTAL DO AJUSTE : R$ 20.926.697,80, sendo para o exercício de 2024 o valor de R$ 3.838.791,98.

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1.      Estamos CIENTES de que:
a)	o ajuste acima referido e seus aditamentos I o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b)	poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados ab.aixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP ;
c)	além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados , relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se , a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d)	as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária , estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2° das Instruções nº 01/2020 , conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s);

rcu:CID

OE   DEiOsl

CUARULH
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2.	Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)	O acompanhamento  dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b)	Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa , interpor recursos e o que mais couber .
c)	Este termo corresponde à situação prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito, determinando a notificação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importância devida ;
d)	A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determinação de recolhimento, conforme §1º do artigo 30 da citada Lei.
LOCAL e DATA: Guarulhos, 15 dejulho de 2024.

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa.
Cargo: Prefeito
CPF:  313.006.468-02

ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36

AUTORI DADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Mareia Helena dos Santos da Silva
Cargo: Presidente
CPF: 311.603 .028-63

PELO ÓRGÃO PÚBLICO P
Nome: A/ ex Vitera/e de Sous
Cargo: Secretário de Educaçã
CPF: 373.406.318-36

/ou Parecer Conclusivo:

Classif.	P.A	5487/2022

Assinatura : --;;r	7z::==:	7-b.===	-=====:::::::=====-----

PELA ENTIDADE PARCEIRA:
Nome: Pollyane Rodrigues Nascimento

y

Cargo : Procuradora
CPF: 364. 199.978-2íi	-1J .
Assinatura :	---V 	

Demais Responsáveis :
RESPONDENDO COMO GESTORA DO TERMO DE COLABORAÇÃO
(Conforme portaria nº 0691 2024-SEJ
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento , monitoramento , avaliação, prestação de contas e atribuições previstas em atos legais e administrativos . Nome: Maria Angela Gianetti
Cargo: Diretora do D p rta  ento de CPF: 011.239 .688-7
Assinatura  :  ------===::::..----A------'------