PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE0EEOUCAgAO EDUCAÇÃO . DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOPtXNEJAMENTO DA EDUCAÇÃOEDUCAgA0 PARECER CONCLUSIVO NNº.'. 0044/2022 Exercicio/AnoExercício/Ano: 2022 ENTIDADE: Instituto SocialeSocial e EducacionaIAdonai-Educacional Acionai - Filial I1 CNPJ: 01.006.044/0002-720l.006.044/0002-72 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Socil;!dade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: 1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária,ISE pactuadasEiE com esta Administração,illZglilll no endereçoilHF que segue: ::'=.:r:=' :a u: Enderego:Endereço: Rua JiaoJoão de Faria.Faria, 738 - Parque'Parque SãoSio Miguel-Miguel - Guarulhos - SP Finalidade estatutária: Finalidade estatutfria: PromogaoPromoção gratuita da assist6nciaassistência social e de inclusioinclusão social, sendssendo sua atividade preponderante promogaopromoção gratuita da educagao,educação, principalmente ao atendimento de criançascriangas de 0O a 5 ands.anos. li, Ili, IV e V ll, lll, IV d V - Que cada data de repasse.repasse, empenho, nOmeronúmero de empenho.empenho, valor transferido.transferido, saldo anterior.anterior, rendimento de aplicação rendmenlo de aplicagao financeira,financeira, e oo valor total aplicado no objeto.objeto, eventuais devolug6esdevoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado ou saldo o saldo reprogramado para o exercfcioexercício seguinte, por fonte de recursos.recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue:segue:e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagaoda TERMO DE COLABORAÇÃOCOLABORACA0 Ran2 724/2021 Aditivos: . .. , - , - L<) Objeto: EDUCACAOEDUCAÇAO B.ASICABASICA / EDUCA€AOEDUCAÇAO INFANTIL -- CRECHE Datas das Prestag6esPrestações de Contas Parciais: 06/05/2022; 10/08/2022; 08/02/202308/02/2023. Números Fontes de Recursos Datas dos Repasses dos NdmerosEmpenhos dos I Valores Transferidos CAIXA 0250 / AG 003003 / CC 19/01/2022 26687/2021 00005796-1 M (Municipal) 26687/2021 516.649.00516.649,00 CAIXA 0250 / AG 003 / CC 9482 e 26/01/2022 9482 e 00005796-1 M (Municipal) 9483/20219483/202] 381.686,18381.686.18 CAIXA 0250 / AG 003 / CC 27/01/2022 00005796-1 M (Municipal) 9482/2021 15.762,8615.762,86 CAIXA 0250 / AG 003 / CC 09/05/2022 00005796-1 M (Municipal) 2994/2022 48.487.5848.487,58 CAIXA 0250 / AG 003 / CC 05/08/2022 2994/2022 00005796-1 M (Municipal) 2994/2022 115.311,56115.311.56 CAIXA 0250 / AG 003 // CC 01/09/2022 00005796-1 M (Municipal) 2997/2022 1212.121.90.121,90 ~~' CAIXA 0250 / AG 003 / CC 08/09/2022 2994/2022 00005796-1 M (Municipal) 169.706.54169.706,54 CAIXA 0250 / AG 003 / CC 16/09/2022 2994/2022 31.278.28 00005796-1 M (Municipal) 31.278,28 CAIXA 0250 / AG 003 // CC 06/10/2022 2994/2022 121.218.96 00005796-1 M (Municipal) 121.218,96 CAIXA 0250 / AG 003 / CC 08/11/2022 00005796-1 M (Municipal) 08/11/2022 2994/2022 121.218,96121.218.96 P6g.1/3Pág. 1/3 PREFEITURA DEGUARULHOSDE GUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAgAODE EDUCAÇÃO . DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAOEDUCAÇÃO Números dos Valores Transferidos Fontes de Recursos Datas dos Repasses Empenhos / CC CAIXA 0250 / AG 003 06/12/2022 2994/2022 121.218,96 00005796-1 M (Municipal) CAIXA 0250 / AG 003 / CC 14/12/2022 2994/2022 23.644,29 00005796-1 M (Municipal) Total do Repasse Municipal 1.678.305,07 (1) Valor repassado no exercício (=) 1.678.305,07 (2) Saldo transportado do exercício anterior (+) 264.687,41 (3) Rendimento de aplicação financeira (+) 28.476,99 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 1.971.469,47 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.375.708,37 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 595.761,10 0,00 (8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver (=) (9) Valor glosado no exercício a devolver (=) -746,18 595.014,92 (10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte (=) repassadas se compatibilizam VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr6priospróprios e as verbalverbas públicas pOblicas repassadas se compatibilizam previsto no plano de trabalho. com as metas propostas, bem comacomo os resultados alcangados.alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. a IX)(X) Sim ( )) NioNão ( )) Parcialmente atinentes aos princípios da VIIVll - Que as panespartes cumpriram as cláusulascliusulas pactuada!;pactuadas no instrumentsinstrumento de parceria, atinentes aos principios da administraçãoadministragao pOblica,pública, em conformidade com a regulaçãoregulaGao que rege a materia.matéria. regulares e perfeitos, segundo as VlllVIII - Que os gastongastos e a contabilizagaocontabilização das receitas e das despesas estioestão regulares e perfeitos, segundo as e balanço patrimonial da normalnormas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balango patrimonial da OrganizagaoOrganização da Sociedade CivilCivilparceira parceira a folha de pagamento XI - EstãoEstio regulares e disponfveis,disponíveis, os recolhimentos dosdos encargos trabalhistas, relativesrelativos a folha de pagamento guias de recolhimentos da equequipe pe contratada, com ou sem vfnculovínculo empregaticio,empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestaçãoprestaQao de contas? (X) Sim ( ) ) NioNão ( ) ) Parcialmente Sociedade Civil beneficiária, do xX - Que os comprovantes de gastos cont6mcontém a identificagaoidentificação da OrganizagaoOrganização da SociedadeCivil beneficiiria tipstipo de cada repasse,repasse. do númeronOmero de cada ajuste e deste 6rgaoÓrgão concessor? (X) Sim ( ) ) NioNão ( ) ) Parcialmente regular, responsável pela XlllXIII - Que na cedesede da concedente existe e funciona o controle internointerns de forma regular. responsavelpda Rodrigo Souza Santos, CPF nº fiscalizagaofiscalização dos atos da administragaoadministração pública,pOblica, e territem comacomo responsávelresponsavel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ne 359.816.908-60. publicidade, eficiência e Xll~li - Que cada ajuste atende aos princ(plosprincípios da legalidadelegalidade,, impessoalidadeimpessoalidade, moralidade, publicidade. efici6ncia e economicidade, a motivagaomotivação e ao interesse pOblicopúblico e social. de fiscalização, parte XIV - Que houve visits(s)visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliazlvaliarr o objeto, conforme relat6rio(s)relatório(s) de fiscalizagao. parte Pag.2/3Pág. 2/3 PREFEITURA DEDEGUARULHOS GUARULHOS SECRETARIA DEEDUCAgAoDE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃOEOUCAgAO integrante do processo desta prestação de contas. NotantegNota expeexplicativa: doiprocesso desta prestagao de contas. Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.375.708,37, destacando que a quantia de R$ 595 .014,92 foi transportada para o exercício de 2023. O R:l£valor glosado de R$IB 746,18 foi devolvidoli::lE à conta especifica :l do termo.$m.!::="s::£: ! i:::=': CONCLUSA0CONCLUSÃO Atesta a prestagaoprestação de contas como RegularRegular. Guarulhos/SP, 26 de Abril de 2023. Proposta(s):0044/2022Proposta(s): 0044/2022 ,, , ... PágPig.3/3. 3/3 . '