PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE0EEOUCAgAO EDUCAÇÃO .
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOPtXNEJAMENTO DA EDUCAÇÃOEDUCAgA0
,
PARECER CONCLUSIVO NNº.'. 0044/2022
,
Exercicio/AnoExercÃcio/Ano: 2022
ENTIDADE: Instituto SocialeSocial e EducacionaIAdonai-Educacional Acionai - Filial I1
CNPJ: 01.006.044/0002-720l.006.044/0002-72
,
Em cumprimento
ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas
do Estado de São
" Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercÃcio, sobre a Prestação de Contas dos "
recursos repassados
" e aplicados pela Organização da Socil;!dade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e "
" efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS: "
,
1 - Que durante o exercÃcio
relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e
em regular funcionamento
" no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade "
" estatutária,ISE pactuadasEiE com esta Administração,illZglilll no endereçoilHF que segue: ::'=.:r:=' :a u: "
" Enderego:Endereço: Rua JiaoJoão de Faria.Faria, 738 - Parque'Parque SãoSio Miguel-Miguel - Guarulhos - SP "
Finalidade estatutária:
" Finalidade estatutfria: PromogaoPromoção gratuita da assist6nciaassistência social e de inclusioinclusão social, sendssendo sua atividade "
" preponderante promogaopromoção gratuita da educagao,educação, principalmente ao atendimento de "
criançascriangas de 0O a 5 ands.anos.
,
" li, Ili, IV e V "
" ll, lll, IV d V - Que cada data de repasse.repasse, empenho, nOmeronúmero de empenho.empenho, valor transferido.transferido, saldo anterior.anterior, "
rendimento de aplicação
" rendmenlo de aplicagao financeira,financeira, e oo valor total aplicado no objeto.objeto, eventuais devolug6esdevoluções de glosa e/ou "
" ou saldo, o saldo reprogramado "
"ou saldo o saldo reprogramado para o exercfcioexercÃcio seguinte, por fonte de recursos.recursos, se demonstra segundo "
"cada ajuste, seu respectivo "
objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da
"Sociedade Civil, na forma que segue:segue:e cada data de prestagao de contas apresentadas pda Organizagaoda "
,
"TERMO DE COLABORAÇÃOCOLABORACA0 Ran2 724/2021 Aditivos: . .. , "
" - , - L<) "
Objeto: EDUCACAOEDUCAÇAO B.ASICABASICA / EDUCA€AOEDUCAÇAO INFANTIL -- CRECHE
Datas das Prestag6esPrestações de Contas Parciais: 06/05/2022; 10/08/2022; 08/02/202308/02/2023.
Números
Fontes de Recursos Datas dos Repasses dos
NdmerosEmpenhos dos I Valores Transferidos
CAIXA 0250 / AG 003003 / CC
19/01/2022 26687/2021
" 00005796-1 M (Municipal) 26687/2021 516.649.00516.649,00 "
CAIXA 0250 / AG 003 / CC 9482 e
26/01/2022 9482 e
" 00005796-1 M (Municipal) 9483/20219483/202] 381.686,18381.686.18 "
CAIXA 0250 / AG 003 / CC
27/01/2022
" 00005796-1 M (Municipal) 9482/2021 15.762,8615.762,86 "
CAIXA 0250 / AG 003 / CC
09/05/2022
" 00005796-1 M (Municipal) 2994/2022 48.487.5848.487,58 "
CAIXA 0250 / AG 003 / CC
05/08/2022 2994/2022
" 00005796-1 M (Municipal) 2994/2022 115.311,56115.311.56 "
CAIXA 0250 / AG 003 // CC
01/09/2022
" 00005796-1 M (Municipal) 2997/2022 1212.121.90.121,90 "
~~'
CAIXA 0250 / AG 003 / CC
08/09/2022 2994/2022
" 00005796-1 M (Municipal) 169.706.54169.706,54 "
CAIXA 0250 / AG 003 / CC
16/09/2022 2994/2022 31.278.28
" 00005796-1 M (Municipal) 31.278,28 "
CAIXA 0250 / AG 003 // CC
06/10/2022 2994/2022 121.218.96
" 00005796-1 M (Municipal) 121.218,96 "
CAIXA 0250 / AG 003 / CC
08/11/2022
" 00005796-1 M (Municipal) 08/11/2022 2994/2022 121.218,96121.218.96 "
,
,
P6g.1/3Pág. 1/3
PREFEITURA DEGUARULHOSDE GUARULHOS
SECRETARIA DEEDUCAgAODE EDUCAÇÃO .
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EOUCAgAOEDUCAÇÃO
,
Números dos Valores Transferidos
Fontes de Recursos Datas dos Repasses Empenhos
/ CC
" CAIXA 0250 / AG 003 06/12/2022 2994/2022 121.218,96 "
00005796-1 M (Municipal)
,
" CAIXA 0250 / AG 003 / CC 14/12/2022 2994/2022 23.644,29 "
00005796-1 M (Municipal)
" Total do Repasse Municipal 1.678.305,07 "
,
" (1) Valor repassado no exercÃcio (=) 1.678.305,07 "
" (2) Saldo transportado do exercÃcio anterior (+) 264.687,41 "
" (3) Rendimento de aplicação financeira (+) 28.476,99 "
" (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 1.971.469,47 "
,
" (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.375.708,37 "
" (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 "
" (7) Saldo (=) 595.761,10 "
,
" 0,00 "
(8) Valor glosado de exercÃcio(s) anterior a devolver (=)
" (9) Valor glosado no exercÃcio a devolver (=) -746,18 "
" 595.014,92 "
" (10) Saldo não utilizado, transportado para o exercÃcio seguinte (=) "
,
repassadas se compatibilizam
VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr6priospróprios e as verbalverbas públicas pOblicas repassadas se compatibilizam
previsto no plano de trabalho.
"com as metas propostas, bem comacomo os resultados alcangados.alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho."
,
a
,
IX)(X) Sim ( )) NioNão ( )) Parcialmente
atinentes aos princÃpios da
"VIIVll - Que as panespartes cumpriram as cláusulascliusulas pactuada!;pactuadas no instrumentsinstrumento de parceria, atinentes aos principios da"
"administraçãoadministragao pOblica,pública, em conformidade com a regulaçãoregulaGao que rege a materia.matéria. "
" regulares e perfeitos, segundo as "
"VlllVIII - Que os gastongastos e a contabilizagaocontabilização das receitas e das despesas estioestão regulares e perfeitos, segundo as"
e balanço patrimonial da
"normalnormas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balango patrimonial da"
OrganizagaoOrganização da Sociedade CivilCivilparceira parceira
a folha de pagamento
"XI - EstãoEstio regulares e disponfveis,disponÃveis, os recolhimentos dosdos encargos trabalhistas, relativesrelativos a folha de pagamento"
guias de recolhimentos
"da equequipe pe contratada, com ou sem vfnculovÃnculo empregaticio,empregatÃcio, e comprovados mediante guias de recolhimentos"
autuadas ao processo de prestaçãoprestaQao de contas?
,
(X) Sim ( ) ) NioNão ( ) ) Parcialmente
" Sociedade Civil beneficiária, do "
xX - Que os comprovantes de gastos cont6mcontém a identificagaoidentificação da OrganizagaoOrganização da SociedadeCivil beneficiiria
"tipstipo de cada repasse,repasse. do númeronOmero de cada ajuste e deste 6rgaoÓrgão concessor? "
,
(X) Sim ( ) ) NioNão ( ) ) Parcialmente
" regular, responsável pela "
XlllXIII - Que na cedesede da concedente existe e funciona o controle internointerns de forma regular. responsavelpda
" Rodrigo Souza Santos, CPF nº "
" fiscalizagaofiscalização dos atos da administragaoadministração pública,pOblica, e territem comacomo responsávelresponsavel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF ne"
359.816.908-60.
" publicidade, eficiência e "
" Xll~li - Que cada ajuste atende aos princ(plosprincÃpios da legalidadelegalidade,, impessoalidadeimpessoalidade, moralidade, publicidade. efici6ncia e"
" economicidade, a motivagaomotivação e ao interesse pOblicopúblico e social. "
" de fiscalização, parte "
" XIV - Que houve visits(s)visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliazlvaliarr o objeto, conforme relat6rio(s)relatório(s) de fiscalizagao. parte"
,
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PREFEITURA DEDEGUARULHOS GUARULHOS
SECRETARIA DEEDUCAgAoDE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃOEOUCAgAO
,
integrante do processo desta prestação de contas.
NotantegNota expeexplicativa: doiprocesso desta prestagao de contas.
Diante da documentação verificada emitimos
Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor
"de R$ 1.375.708,37, destacando que a quantia "
" de R$ 595 .014,92 foi transportada para o exercÃcio de 2023. O "
"R:l£valor glosado de R$IB 746,18 foi devolvidoli::lE à conta especifica :l do termo.$m.!::=""s::£: ! i:::=':"
CONCLUSA0CONCLUSÃO
,
Atesta a prestagaoprestação de contas como RegularRegular.
,
"Guarulhos/SP, 26 de Abril de 2023. "
,
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Proposta(s):0044/2022Proposta(s): 0044/2022
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" ,, "
" , ... "
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