PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIADEEDUCACAo GABINETE DA SUBSECRETARIA DE EDUCAGAO PARECER CONCLUSIVO DO EXERCJC10 2021 N '. 050/2022 Orgao Confessor: Prefeitura de Guarulhos -- Secretaria de Educagao Entidade: Instituto Sociale Educational Adonai Enderego: Rua Joio de Faria, 738 - Pq. S5o Miguel - Guarulhos SP CNPJ n ': 01.006.044/0002-72 Termo de Colaboragao n': 000724/2021- SESE03- 5 ANOS P.A.de Celebragaon ': 23.022/2020 Em atendimento ao constants no termo em refer6ncia e is Instrug6es n' 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de S8o Paulo procedemos a verificagao da Prestagao de Contas recebidas da entidade Instituto Social e Educational Adonai, referente ao exercfcio de 2021, confomle consta no P.A. de prestagaode contas n'. 24604/2021 e com base nos documentos analisados atestamos que: 1 - a Entidade beneficidria funciona regularmente em sua cede a Rua Joie de Faria, 738 - Pq. Sio Miguel Guarulhos - SP, 6 uma Entidade sem Hms lucrativos, que tem por Hmalidade estatutfria: Celebrar conv6nios com 6rgaos oficiais e parceriascom o objetivo de desenvolver projetos socials para a execugaona area educational infantil coma creche, pr6-escola, ensino fundamental, etc; o objeto do presents termo de colaboragao 6 a cooperagao t6cnica e Hmanceiravisando disciplinar os esforgos conjuntos a serum realizados peta Municipio e pda Instituigao,para o desenvolvimentocomplementar da educagaopObjica e gratuita prestada pda Redo Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educagao Bfsica - Educagao Infantil/Creche".; ll - (quadro a seguir); ITT- as prestag6es de contas foram recebidas em: 13/10/21 e 09/02/2022; nio houve aplicagao de san96espor eventuais aus6ncias de comprovagao ou desvio de Hmalidade; IV - (quadro a seguir); V n8o houve devolugaode eventuais glosas ou saldos; houve autorizagaopara utilizagao de saldos em exercicio subsequente; VI -- as atividades desenvolvidas com as verbas pablicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados ajcangados e estio em confomlidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metal pactuadas; Vll foram cumpridas as cigusulas pactuadas em conformidade com a regulamentagao que rego a materia Vlll - os documentos comprobat6rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram disponibilizados pda entidade e foram devidamente contabilizados, conforms atestado pelo contador da beneficigria; IX nio se aplica, conforme $1' do artigo 200 das Instrugdesn ' 01/2020 TCESP; X -- os originais dos comprovantes de gaston cont6m a identificagao da Entidade, o lipo de repasse, o nQmero do ajuste e o 6rgao repassador a que se referem; XI -- houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conforms as respectivas certid6es atualizadas, disponibilizadas pda entidade parceira; Xll foram atendidos os principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eHlci6ncia, motivagao e interesse pablico; Xlll -- Responsavel do Departamento de Controls Intemo - CGMOI, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60- Diretor. XIV -- foram realizadasvisitas in /oco a/oz/vfr/uafs polo 6rgao confessor,conforms Relat6rios dos Setores responsaveis; Pagina I de 2 PREFEITUjtADEGUARULHOS SECRETARIADEEDUCACAo GABINETE DA SUBSECRETARIA DE EnucAgAo llelV ORIGEMDO RECURSO MUNICIPAL: R$ jii61i:3i FONTE DE RECURS0: MDE -- WANUTENcA Nota de Empenho I Ordim tli Pnasi««ntn N6mero Data Valor NQmero IF)ata I v.I.. 9483/2021 20/04/2021 R$ 60.943.80 22386/2021 11/06/9n91 Rq 9 Rlq